Novo documento de rescisão de contrato de trabalho começa a valer a partir desta sexta

Vigência foi adiada devido à baixa adesão das empresas ao termo

O uso do novo modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho é obrigatório a todos os empregadores que demitirem seus funcionários sem justa causa a partir desta sexta-feira (1º). O documento deveria ter se tornado obrigatório em 1º de novembro de 2012, mas a vigência foi adiada devido à baixa adesão das empresas ao termo, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. Com isso, os empregadores tiveram mais de seis meses para se adequar ao novo termo, que foi aprovado em julho de 2012. De acordo com o ministro do Trabalho, Brizola Neto, não há possibilidade de prorrogar o prazo. Sem o termo de rescisão, nenhum trabalhador pode sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou o seguro-desemprego nas agências da Caixa Econômica Federal. Essa impossibilidade também vale para trabalhadores domésticos que tenham FGTS. De acordo com um balanço divulgado pela Caixa, em novembro 41% dos empregadores tinham aderido ao novo termo até o período, o que foi considerado um percentual baixo pelo Ministério do Trabalho. No novo modelo, as verbas rescisórias devidas ao funcionário e as deduções feitas deverão ser detalhadamente especificadas. No documento, também devem constar adicional noturno, de insalubridade e de periculosidade, horas extras, férias vencidas, aviso prévio indenizado, décimo terceiro salário, gorjetas, gratificações, salário família, comissões e multas. Ainda deverão ser discriminados valores de adiantamentos, pensões, contribuição à Previdência e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). De acordo com o governo, o objetivo é facilitar a conferência dos valores pagos e devidos ao trabalhador. "O novo termo trouxe mais segurança para as duas partes. Para o trabalhador, porque detalha todos os direitos rescisórios, como valores de horas extras, de forma minuciosa. Consequentemente, o empregador também se resguarda e terá em mãos um documento mais completo, caso ocorram futuros questionamentos, até por parte da Justiça Trabalhista", informou, em nota, o ministro Brizola Neto. Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal (CDL-DF), Álvaro Silveira Júnior, o novo termo será benéfico para empregadores e trabalhadores. "À medida que as informações ficam mais claras no documento, há mais segurança e clareza de que a empresa pagou e o trabalhador recebeu. No momento da aposentadoria, muitas pessoas têm problemas por esse tipo de divergência em documentos", disse. Para o presidente da CDL-DF, ainda falta informação sobre o novo documento para trabalhadores e pequenos empresários, mas ele acredita que, com o início da obrigatoriedade, as mudanças deverão chegar a conhecimento público. O novo termo deverá ser impresso em quatro vias, uma para o empregador e três para o empregado – duas delas deverão ser entregues à Caixa para o saque do FGTS e a solicitação do seguro-desemprego. Aqui o novo modelo

Lei Seca terá 22 pontos de bloqueios a mais

Equipes também atuarão nas Brs 101 e 102, as duas principais rodovias federais que cortam o Estado

Com 22 pontos de bloqueio a mais que o Carnaval de 2012, a Operação Lei Seca (OLS) montará 66 blitzes de fiscalização em todo o Estado durante o período carnavalesco. As equipes também atuarão nas duas principais rodovias federais que cortam Pernambuco. A BR-101, que percorre toda a costa pernambucana, passando pela Região Metropolitana do Recife (RMR), e a BR-232, que liga a capital ao Interior, terão pontos de bloqueios itinerantes montados em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). A intenção é abordar os motoristas que vão acompanhar a folia em cidades mais afastadas da capital e que também utilizam as vias federais como rota alternativa para desviar das blitzes da Operação instaladas, tradicionalmente, nos corredores municipais. As equipes também farão bloqueios nos município de Bezerros, onde acontece a festa dos Papangus; e na Ilha de Itamaracá, no Litoral Norte, que recebe o bloco As Catraias, além de estarem presentes nas principais rotas de acesso às praias do Litoral Norte e Sul. Os bloqueios serão realizados nos turnos da manhã, tarde, noite e madrugada. O Sábado de Zé Pereira, dia do Galo da Madrugada, será o mais intenso. Os bloqueios serão realizados das 8h do sábado às 6h do domingo, totalizando 22 horas de fiscalização, em esquema de revezamento entre as equipes, que estarão em avenidas estratégicas, circundando a agremiação, sempre em sentido duplo. O reforço ficará por conta de seis novas viaturas que darão suporte às vans informatizadas, agilizando, assim, o atendimento ao cidadão. No total, 218 profissionais estarão envolvidos no trabalho. Orientação ao folião Ainda nas blitzes da Lei Seca, 52 mobilizadores sociais da Secretaria Estadual de Saúde estarão levando informações de saúde para o folião. Todos passaram por capacitações sobre DST/Aids, transplantes, doação de sangue, gripes e viroses, hidratação, uso do protetor solar e alimentação saudável. Durante a ação, serão distribuídos um total de 15 mil folders e 3 mil cartazes, com informações sobre a Rede de Atenção à Saúde do Estado, incluindo endereços e especialidades das unidades, além dos serviços municipais. Este ano, além da distribuição de materiais, os foliões parados na Lei Seca receberão copos de água mineral, produzidos pela Compesa. Ao todo, foram fabricados 7 mil copos de 200 ml de água, que será oferecida gelada. A ideia é incentivar a hidratação do corpo, uma recomendação médica muito importante para enfrentar os dias de sol e forte calor.