Procon-PE entendeu que houve falta de respeito após três remarcações do mesmo voo
O Procon Pernambuco, órgão vinculado à Secretaria Executiva de
Justiça e Direitos Humanos da Secretaria de Desenvolvimento Social e
Direitos Humanos do Estado, determinou a suspensão da comercialização
de todas as passagens aéreas da empresa Avianca (Ocean Air) para
qualquer destino a partir de Pernambuco durante oitos dias seguidos.
O motivo foi a constatação em flagrante do desrespeito a 95 passageiros.
A Avianca remarcou e cancelou o voo 6311 (Recife – Guarulhos) por três
vezes seguidas. Este voo sairia para São Paulo às 07h55 do domingo (28),
no entanto, foi remarcado para a segunda-feira (29) às 10h17, depois
novamente remarcado para às 20h de ontem, e em seguida, cancelado sem
previsão de remarcação. Para piorar a situação, a Avianca continuou
comercializando passagens para este voo durante o domingo e a
segunda-feira.
A Avianca, além de não prestar a assistência devida aos passageiros, não
informou os direitos previstos na resolução 141 da Agência Nacional de
Aviação Civil – Anac, que trata de atraso de voo e garante ao consumidor
nos casos de atraso de mais de quatro horas: reembolso do valor total
pago pela passagem aérea (inclusive das taxas), reacomodação em outro
voo da mesma empresa, ou em voos de outras empresas aéreas, entre outros
direitos.
O atraso atingiu 95 passageiros e foi resolvido com a intervenção de
fiscais do Procon-PE, que ficaram de plantão no guichê da Avianca desde a
segunda (29) de manhã, mediando para que a empresa reacomodasse todos
os passageiros em outros voos de outras companhias aéreas. Os 95
passageiros foram embarcando aos poucos em voos da GOL, e o último grupo
embarcou nesta terça (30), às 06h40.
Foram lavrados dois autos de constatação contra a Avianca, nos quais
serão estabelecidas multas, que no final do processo administrativo
poderão ultrapassar os R$ 500 mil. Para verificar o cumprimento da
medida cautelar da suspensão de comercialização das passagens com
destinos a partir de Pernambuco durante oito dias, fiscais estarão de
plantão no Aeroporto.
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